A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento básico por 35 votos a 16. Ela foi a primeira das 38 matérias que constam na Ordem do Dia. Antes, na sessão ordinária não houve quórum para dar início à Ordem do Dia e o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), após encerrar a sessão, convocou uma extraordinária para poder dar início às votações.
O projeto cria as Unidades Regionais de Saneamento Básico 1 e 2, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais em função da atualização do marco legal do saneamento básico em 2020 decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com contribuições colhidas da sociedade civil organizada, e foi construído conjuntamente com o Parlamento.
Apesar de aprovado, o projeto gerou debate na Tribuna.
O deputado Pepe Vargas (PT) disse ser verdadeiro que o novo marco regulatório do saneamento tenha colocado a necessidade dos estados criarem regiões de saneamento básico, mas que no RS só se discutiu o tratamento de água e de esgoto e não o dos resíduos sólidos, item que consta na legislação federal. Para Pepe, a matéria foi apresentada porque o governo do Estado quer privatizar a Corsan, mas sequer é o titular do serviço de saneamento, que cabe aos municípios. “O Estado quer se adonar dessa instância para decidir preço de tarifa, decidir se o serviço vai ser público ou privado”, explicou, manifestando voto contrário de sua bancada.
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) definiu que o projeto trata sobre saúde pública, já que envolve saneamento básico. Sobre as manifestações na tribuna que classificaram a proposta como um retrocesso, rebateu dizendo que ela é um avanço em direção à universalização do saneamento. O líder do governo disse também que o projeto tem o aval dos municípios, mostrando, na tribuna, documento da Famurs que, após assembleia, manifestou posição favorável à proposição. Encaminhou, por fim, o voto favorável à proposta.
