Deputado Mateus Wesp será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020
O deputado Mateus Wesp (PSDB) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. A indicação do tucano foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
O nome de Wesp foi acatado e manteve o critério da indicação de parlamentar da base do governo para a relatoria. A matéria foi protocolada no dia 15 de maio pelo governador do Estado, Eduardo Leite, contendo a previsão das receitas e despesas da máquina pública.
O Piratini optou por adotar o diferencial de assumir o déficit orçamentário, previsto em R$ 4,3 bilhões para 2020, sem os artifícios de equilíbrio fiscal que estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e sem previsão de aumentos salariais.
Até o dia 7 de junho é o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares. No dia 10, o relator recebe o projeto e as emendas e passa à elaboração do parecer, que deverá ser entregue à comissão até o dia 24 de junho para votação no dia 04 de julho.
Em plenário, o PL 239/2019 poderá ser votado entre os dias 2 ou 9 de julho. O prazo para sanção do governador é dia 15 de julho.