A autorização para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada às 4h30min desta quinta-feira, depois de 11h de debate. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis contra 18 contrários.

O vice-presidente da Casa, deputado Juliano Roso (PCdoB) votou contra a proposta. Na tribuna reiterou, por várias vezes, que a recuperação fiscal é um equívoco. “A vigência poderá chegar a até 6 anos. A conta virá e será pesada. A dívida com o governo federal vai crescer e as contrapartidas serão pagas pelo povo gaúcho. O governo comemora, mas é o povo quem vai pagar a conta. Que tiro foi este, governador Sartori? O Regime de Recuperação Fiscal é um tiro do pé da população gaúcha. A história julgará.”

Para o parlamentar, o projeto não resolve o problema fiscal do Estado. “A única forma de sair da crise é promover a retomada da produção da indústria e do desenvolvimento. Esta é a questão central. O Rio Grande não precisa de um Regime de Recuperação Fiscal.”

Juliano afirma que a saída da crise consiste na atração de novas empresas e a expansão de empreendimentos. Porém, a possibilidade é inviabilizada com o Regime de Recuperação Fiscal. “O pré acordo, assinado com Temer, prevê a prorrogação do aumento do ICMS, coloca fim aos incentivos para novos empreendimentos e vai agravar ainda mais as finanças do Estado. Os empreendimentos vão se instalar em outros estados e não aqui.”

Juliano sugere a construção coletiva, por meio do diálogo, de alternativas para amenizar a crise. O primeiro passo para isso é fazer a auditoria da dívida com a União. “Estudos mostram que ela foi paga em 2013. Acredito que, se esse esforço fosse feito, o governador uniria todas as forças políticas e produtivas do Estado.”

Na avaliação do deputado, Sartori repete uma medida adotada por Britto e que não deu certo. “Estamos diante da volta do Brittismo. O regime de recuperação fiscal é uma carta branca que Sartori quer assinar. Pouco se sabe sobre os termos deste acordo. O que sabemos é que os juros serão cobrados mais tarde.”

Sartori amplia o endividamento

Segundo Juliano, em 1998, exatamente 20 anos atrás, passava a vigorar negociação da dívida estadual. O governo da época, Antônio Brito (PMDB), repactuou a dívida com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, 20 anos depois, o governador do PMDB, José Ivo Sartori, busca a mesma estratégia.

“O Governo alega que esta é a forma de superar a crise. Conhecemos essa história e sabemos que ela terminou em tragédia. O próprio governo reconhece que 87% da dívida é fruto deste negócio mal feito.” De acordo com o parlamentar, um documento entregue ao Tesouro Nacional pelo governo do Estado afirma isso.

Alívio curto

Na avaliação de Juliano, a recuperação fiscal vai trazer um alívio por apenas três anos, talvez seis anos, se prorrogado. “A conta paga será muito maior. Os juros dessa moratória será cobrada mais adiante. Quem assumir o governo, daqui três ou seis anos, vai pagar uma conta que não terá condições de ser paga.”

Juliano afirma que o Regime de Recuperação Fiscal é sustentado em bases de barro. “Ele não tem uma sustentação jurídica que possa nos fazer acreditar que de fato está sustentado na legalidade.”

O deputado aponta a existência do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para ser aplicado. “É um direito de parte dos deputados desta casa, inclusive recorrer ao judiciário para questioná-lo.”

Contrapartidas

Para o parlamentar, as contrapartidas vão agravar ainda mais a crise financeira enfrentada pela população gaúcha. Uma delas é a prorrogação do ICMS. Sem a adesão, a alíquota voltaria ao mesmo índice anterior ao aumento de 2015.

O pagamento do IPVA será ampliado para veículos de até 30 anos. Hoje a frota com mais de 20 anos era isenta de pagamento. “Além disso vai continuar o massacre do funcionalismo público. Os novos concursos públicos serão suspensos.”

Com a adesão o governo pretende retirar os incentivos fiscais aos novos empreendimento para o Rio Grande do Sul. O próximo passo do governo é a entrega das estatais. “Por tudo isso nós somos contrários a adesão. Esta é uma saída curta e cara ao Estado. Temos convicção que esta proposta é um grave equívoco, um erro e que não vai solucionar o nosso problema e não traz no seu bojo a retomada do crescimento e do desenvolvimento da nossa produção.”

Qual a marca de Sartori

Juliano aproveitou para fazer um paralelo dos últimos governos do RS. Comparou o legado deixado desde os governos de Jair Soares até Sartori. E questiona qual foi a marca deixada por Sartori e Antônio Britto.

“Sartori deixará a marca da truculência, da falta de diálogo, do parcelamento de salários e da falta de habilidade política.”