O deputado Juliano Roso (PC do B) apresentou 10 proposições nesse primeiro dia de mandato, segunda-feira (3 de fevereiro). O parlamentar, que era o segundo da fila entre os 55 deputados eleitos na apresentação de projeto nesse primeiro ano da 54ª legislatura, salientou a importância dessa ação inicial.

“É o primeiro ato de um conjunto de projetos que vamos apresentar nos próximos quatro anos. Isso demonstra a vontade que temos de trabalhar”, destacou Juliano.

Das 10 proposições, sete foram protocolados ainda na manhã dessa segunda-feira. Os outros três ainda dependem da assinatura de um terço dos deputados para seguir adiante.

Nos entregues, destaque para o projeto que prevê o fim do pagamento de pensão para ex-governadores, a criação da Região Metropolitana de Passo Fundo e da Região Metropolitana do Alto Uruguai e a criação de uma comissão especial do parlamento gaúcho para tratar da apuração de possíveis irregularidades no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado. Confira abaixo, a íntegra das proposições:

Criação de uma comissão especial para debater o transporte intermunicipal de passageiros no Estado

Prevê a implantação de uma comissão especial da Assembleia, o deputado Juliano Roso foi o primeiro parlamentar a pedir a criação de uma comissão nesse sentido nessa legislatura, para apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Sul. A relevância de tal fato se dá pelos dois recentes episódios, um em Glorinha e outro na Serra Catarinense, que vitimaram pessoas e ocorreram em ônibus de empresas gaúchas. A intenção da comissão será apurar possíveis falhas no cumprimento desse serviço que é uma concessão pública. Apurar as condições dos trabalhadores do setor, das empresas atuantes e da cadeia envolvida no serviço é uma maneira de tentar apontar possíveis causas para o alarmante número de acidentes e tentar minimizar os riscos de quem utiliza o serviço. A criação da comissão depende da assinatura de um terço dos deputados.

“Queremos fazer um pente-fino para saber onde está o problema. Queremos saber qual o motivo desse número de ocorrências”, justificou Juliano Roso.

 Fim do pagamento de pensões para ex-governadores

Revoga o pagamento de pensão para ex-governadores do Estado. A proposição, apresentada anteriormente pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), atual prefeito de Passo Fundo. O subsídio, de R$ 30,4 mil mensais, é pago atualmente a sete ex-governadores e quatro viúvas e custou aos cofres públicos R$ 3,4 milhões em 2014.  

Criação da Região Metropolitana de Passo Fundo

A proposição prevê englobar 23 municípios no entorno de Passo Fundo (confira a lista abaixo) em uma região metropolitana. A delimitação dessa área vai possibilitar que esses municípios acessem políticas públicas e recursos do Estado e União específicos para esse tipo de aglomeração urbana. Visto o dinamismo da economia regional, uma das mais pujantes do Rio Grande do Sul, a ação atenderia demandas importantes e geraria mais investimentos e renda para todas essas cidades. O projeto ampliaria, por exemplo, o valor possível para a aquisição de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida de R$ 115 mil para R$ 150 mil em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Passo Fundo e Erechim, e de R$ 90 mil para R$ 145 mil para cidades com população inferior a 50 mil moradores, como Marau e Tapejara. O aumento do teto nesse caso representaria maior volume de movimentação financeira em toda a cadeia da construção civil, o que representa a criação de mais empregos e oportunidades em todas as cidades da região.

Cidades compreendidas: Almirante Tamandaré do Sul, Carazinho, Chapada, Coqueiros do Sul, David Cananbarro, Gentil, Mato Castelhano, Nova Alvorada, Passo Fundo, Santo Antonio do Palma, São Domingos do Sul, Vila Maria, Camargo, Casca, Ciríaco, Coxilha, Ernestina, Marau, Muliterno, Nova Boa Vista, Pontão, Santo Antonio do Planalto e Vanini.

Criação da Região Metropolitana do Alto Uruguai

Criar uma Região Metropolitana nesse conjunto de 32 municípios, tendo como referência Erechim, deve dar novo fôlego econômico para a região. A delimitação dessa área vai possibilitar que esses municípios acessem políticas públicas e recursos do Estado e União específicos para esse tipo de aglomeração urbana. O projeto ampliaria, por exemplo, o valor possível para financiamento de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida de R$ 115 mil para R$ 150 mil em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Passo Fundo e Erechim, e de R$ 90 mil para R$ 145 mil para cidades com população inferior a 50 mil moradores, como Getúlio Vargas e Barão de Cotegipe. O aumento do teto nesse caso representaria maior volume de movimentação financeira em toda a cadeia da construção civil, o que representa a criação de mais empregos e oportunidades em todas as cidades da região.

Cidades compreendidas: Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floria Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Sertão, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.

Criação da tarifa social de água para beneficiários do Minha Casa Minha Vida

O projeto prevê descontos no pagamento da água para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida com renda de até três salários mínimos. O projeto atende um problema que atinge parte desses beneficiários que, em alguns casos, paga mais pela tarifa de água do que pela prestação do imóvel. Nesse caso em especial, o deputado Juliano Roso destacou que o acesso à água é fundamental para o bem estar e um direito fundamental que deve ser assegurado pelo Estado.

Instalação de coletores de água da chuva para reuso em prédios públicos

O cenário atual da escassez de água vivenciado por algumas cidades, como São Paulo, exige o reposicionamento firme do Estado. Por isso, o deputado Juliano Roso apresentou um projeto que prevê que o governo gaúcho implante coletores de água da chuva em todos os prédios públicos que venham a ser construídos ou que sejam reformados. A intenção é que a água recolhida seja usada para limpeza, o que pouparia água potável e resultaria em uma racionalização dos recursos hídricos e do gasto com esse produto.

Proíbe homenagens a torturadores ou envolvidos em atos de corrupção

Altera a Lei Estadual 4.207, de 1961, que prevê a proibição de homenagens a pessoas envolvidas em atos de violação dos direitos humanos e crimes de corrupção. O projeto, que traz à tona ação semelhante proposta pela ex-deputada Stela Farias no ano anterior e que foi arquivada, se projeta como fundamental em um período primordial para a consolidação da democracia brasileira. O recentemente finalizado Programa Nacional dos Direitos Humanos sinaliza para o aprimoramento das legislações que tratam desses assuntos e demonstram a urgência de revermos atos e trabalharmos para consolidar um Estado verdadeiramente democrático.  

Assegurar a apresentação de proposições de iniciativa popular por meios eletrônicos

Prevê a alteração do parágrafo 1º do artigo 68 da Constituição Estadual e pretende assegurar que cidadãos possam apresentar proposições por meios eletrônicos. Além disso, a alteração prevê também a diminuição do índice de assinaturas de eleitores necessárias para esse tipo de ação dos atuais 1% para 0,5% do eleitorado presente no último pleito. Esse projeto precisa da assinatura de um terço dos parlamentares para ser protocolado.

Criação de uma Frente Parlamentar pelas ferrovias

O projeto prevê a criação de um grupo de trabalho específico para discutir a ampliação do modal ferroviário no Estado, com ênfase na Ferrovia Norte-Sul que está sendo construída pela União e que deve ligar a Região Norte do país ao Porto de Rio Grande, passando pelo interior gaúcho. A crescente produção de mercadorias no Estado, principalmente agrícolas, exige o fortalecimento de alternativas ao já saturado e mais custoso transporte rodoviário. A implementação de uma malha ferroviária eficiente pode ajudar a minimizar custos de produção e fortalecer a economia estadual.

Implementação de uma Frente Parlamentar contra o desmonte da Uergs

A medida pretende impedir o desmonte da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que atualmente tem unidades em 24 municípios gaúchos. Criada em 2004, a instituição de ensino corre o risco de ser incluída no pacote de cortes de gastos previsto pelo governo gaúcho. A importância dessa universidade gratuita em diferentes regiões do Estado propicia qualificação profissional para populações nem sempre contempladas por serviços educacionais gratuitos. Além da formação profissional, a Uergs também oferece papel importante para pesquisa e debate das demandas locais das regiões em que atua contribuindo assim para o desenvolvimento do Rio Grande.