A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, nesta semana, a Portaria nº 144022020, que estabelece as condições necessárias para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Pelas regras, é possível os pequenos e médios empresários e agricultores renegociar os débitos com entrada de 4% sobre o valor devido. A adesão ao programa começa no dia começará em 1° de julho e irá até 29 de dezembro do corrente.

Em entrevista na Uirapuru o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) contou que havia uma expectativa que nesta negociação também pudesse ser resolvido a questão do passivo do Funrural que é um tema que preocupa os agricultores, no entanto a portaria chega a tratar do assunto porém para valores pequenos.

O deputado explicou que a medida compreende para tudo aquilo que está em dívida ativa da união, onde será possível fazer a negociação dando uma entrada de 4% do valor devido e depois aderir ao programa com um parcelamento de até 130 parcelas. Segundo o parlamentar a portaria compreende tudo o que é tributado junto ao Tesouro Nacional estará sendo atendido pelo programa.

Para Goergen a expectativa é que com a medida as empresas e agricultores possam conseguir sobreviver em função das perdas que tiveram pela paralisação das atividades por conta da pandemia. O deputado destacou que a portaria também dará condições para que os empresários possam ter a liberação das certidões negativas.

Sobre o Funrural, o deputado lembrou que o prazo final para situação é dia 30 de junho e não acredita que será possível conseguir uma nova prorrogação para pagamento dos valores atrasados.