Na última semana a medida divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto as renovações das CNHs, gerou polêmica em todo o Brasil. Com isso o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) está propondo limitar as atuações do Contran. Pela proposta, qualquer medida que resulte em gastos para os contribuintes precisará respeitar o princípio da anualidade. Além disso, quando a resolução mexer com dinheiro, este custo deve ser de no máximo a variação do salário mínimo do período. Ou seja, que a medida só entre em vigor um ano após sua publicação.

O Contran tem como função estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Em entrevista na Rádio Uirapuru, o deputado criticou o conselho e disse que o órgão é formado por meia de uma dúzia de pessoas em Brasília, tomando decisões pela população inteira, sem conhecer a realidade de cada região. Quanto à anualidade, o deputado disse que com isso haverá o tempo da sociedade analisar e se manifestar.

Onyx criticou o Contran que, na sua opinião, não pode sonhar de noite com uma nova regra e colocar ela em vigor no dia seguinte. O parlamentar explicou que um dos objetivos do projeto é fazer com que as pessoas analisem as resoluções e se julgarem injustas usem da mobilização para reverter o quadro através da pressão popular.