O Senado aprovou na quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece o chamado “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá agora para a sanção do presidente Lula (PT)./ O marco temporal diz que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Este projeto vai de encontro ao que agricultores pedem, mas é contrário ao que algumas Ongs apontaram, em um cenário onde agricultores com propriedades superiores a um século de história seriam desapropriados. Também nesta semana o Supremo Tribunal Federal, havia votado o contrário, criando assim uma divergência entre o Senado e o STF.
Em entrevista na Uirapuru o Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), disse que o STF não tem o poder de criar leis, eles são incumbidos da missão de “guardarem o cumprimento da Constituição”. Explicou que o Congresso faz as leis, não a suprema corte, cujos membros estão lá por indicação. Desta forma o STF não modifica leis, pontuou Alceu Moreira. Disse que o Senado fará as leis, quantas forem necessárias, inclusive uma PEC que redefine o papel da Suprema Corte no Brasil.
Disse que, quando alguém decide que um cidadão, detentor de uma terra comprada honestamente, não é o dono legítimo, está baseado em uma fraude através de um laudo criado por um antropólogo contratado por uma ONG. Disse que nem o índio quer isso, pois os povos querem dignidade.
Disse que verdadeiros vigaristas estão por trás de laudos fraudulentos, os quais atestam a presença indígena em áreas historicamente de produtores. Aos agricultores que estão apreensivos com essa movimentação, Alceu Moreira disse que se o Presidente Lula vetar o projeto, o Senado derrubará o veto e o assunto será encaminhado no aspecto jurídico novamente para o Supremo. Enquanto isso uma nova PEC será votada e que reafirmará o Marco Temporal, sem laudos fraudulentos.
