O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu na última terça-feira (2) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirasse da pauta o projeto que estabelece regras de combate às fake news.

Sem a certeza de que o texto teria votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, Silva pediu o adiamento da discussão do texto. O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Além disso, prevê responsabilização às empresas de redes sociais pelo que é publicado por terceiros e impulsionado dentro das plataformas, entre outras regras para regulamentar a internet.

A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou. Sobre esse assunto, a Rádio Uirapuru conversou com o deputado federal Afonso Motta (PDT). De acordo com o parlamentar, o tema da regulação das plataformas digitais é global. Atualmente, a maioria dos países do mundo estão preocupados com essa questão e com o que é postado nas redes sociais.

O deputado é a favor do PL das Fake News, mas respeita o contraditório e quer debater com os parlamentares que tem opiniões contrárias. Motta lamenta a proporção que o tema tomou publicamente, com a distorção de muitas informações, com radicalismo e expressões de ódio, levando a discussão para um viés político. Conforme Afonso Motta, o projeto precisa ser discutido, aprimorado e aprovado. Ele reitera que todos os cidadãos são contra a censura, mas é necessário colocar um limite para utilizar esses espaços.

O projeto de Lei vem para evitar o uso equivocado das redes sociais. Hoje as plataformas são utilizadas para a prática de crimes, ofensas, divulgação de mentiras, incentivo a práticas violentas e, na maioria das vezes nada acontece. Desse modo, o PL quer que as plataformas estejam vigilantes aos conteúdos postados e retirem do ar perfis que utilizam as redes para coisas erradas, sob pena de responsabilização das empresas. O deputado explica que a polêmica em torno do PL é que a discussão se tornou política, mais uma vez levada para o campo esquerda e direita. No entanto, não há dúvida que as redes sociais precisam ser regularizadas e regras criadas para acabar com a terra sem lei que hoje é a internet.