Com 33 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovado o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2024. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. A arrecadação estimada é de R$ 63,1 bilhões, um acréscimo de R$ 9,7 bilhões em relação à 2023 (R$ 53,3 bilhões). A bancada da oposição tentou retirar a matéria de votação, alegando que o governo não previu índices obrigatórios para saúde e educação. Além disso, os parlamentares alegaram que a previsão orçamentária não condiz com a realidade, caso o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, for aprovado.
O governo prevê, neste orçamento, mais de R$ 115 milhões em recursos para enfrentar os eventos climáticos no próximo ano. Os recursos elencados na proposta são destinados às estruturas do Estado que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades.
A matéria foi apreciada na Comissão de Finanças, quando o colegiado aprovou o parecer do relator e líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). O texto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Do total de emendas, 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer favorável, 36 ficaram prejudicadas e seis foram retiradas pelos autores. Frederico ainda apresentou outras 58 emendas, que se tornaram emendas de comissão.
Miguel Rossetto (PT) lembrou que o Orçamento é um dos temas mais importantes a ser discutido na AL para o povo gaúcho. Criticou o envio de projeto de aumento de impostos, que irá ampliar a receita do Estado para o próximo ano, após o Orçamento, que será apreciado hoje sem que os números tenham sido atualizados. Manifestou voto contrário ao projeto e citou quatro ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no texto: não assegura 12% da receita para a saúde, não cumpre a exigência de 25% dos recursos para a educação, não investe 0,5% do orçamento na educação superior e nem 1,5% para ciência e tecnologia.
Frederico Antunes (PP) afirmou que todas as críticas da oposição ao projeto do governo foram respondidas na Comissão de Finanças e ressaltou que a peça orçamentária para 2024 mantém a busca pelo equilíbrio fiscal como uma prioridade. O líder do governo disse ainda que 254 emendas da oposição foram acolhidas e que muitas das demandas apresentadas pelos deputados oposicionistas poderão ser atendidas com recursos extra orçamentários, oriundos da venda da Corsan. Por fim, salientou que o atual governo aumentou os investimentos e colocou em dia os salários e os repasses para municípios e hospitais.
