A Uirapuru recebeu diversas denúncias de vendas de imóveis, em Passo Fundo, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O secretário municipal de Habitação, João Campos confirmou que também recebeu denúncias de que estaria ocorrendo venda de casas populares, tanto no Minha Casa, quanto no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), linha de crédito utilizada para construir mais de 70 moradias na cidade.
O que seria ilegal, já que durante os 10 anos de contrato, enquanto os contemplados estiverem pagando o imóvel, ele não pode ser vendido, alienado, locado, ou cedido para terceiros. Por isso, desde que assumiu e soube da venda ilegal destes imóveis, vem estudando formas de coibir este tipo de comércio.
Uma das ações tomadas foi enviar a esses locais equipes compostas por colaboradores da secretaria e também assistentes sociais, para saber quem hoje, vive de fato nesses locais. Foi verificado que algumas das pessoas que foram beneficiadas, não estavam mais morando nas casas. Campos ressalta, que a prefeitura cabe fazer um pré-cadastro das pessoas que serão beneficiadas, partindo de critérios nacionais e locais, depois estes documentos são enviados a Caixa Econômica Federal, que realiza as últimas averiguações.
Como ela é a detentora do imóvel, o estudo que comprova que imóveis foram vendidos, foi encaminhado a instituição.
Em casos de comprovada irregularidade na ocupação do imóvel, por exemplo, utilização por terceiros que não o beneficiário do contrato ou fraude nas condições de enquadramento, a Caixa Econômica Federal, por meio da Justiça Federal, requer a rescisão do contrato e desocupação do imóvel.
Além disso, essas pessoas nunca mais poderão ser contempladas por programas federais. Já quem fez algum tipo de transação desta natureza pode perder o dinheiro, bem como o imóvel adquirido.
