Ontem (26) aconteceu a primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência. A medida mexe nas regras de aposentadoria para a iniciativa privada e o funcionalismo público.
Conforme um estudo da assessora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Elisângela Hesse, nove em cada 10 prefeituras com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) amargaram déficit atuarial nos últimos anos. Isso quer dizer que a soma das contribuições dos atuais segurados é insuficiente para cobrir as despesas previstas com os benefícios, quando esses servidores deixarem o serviço público. Passo Fundo é uma das cidades com sistema previdenciário específico para o funcionalismo.
Em entrevista na Uirapuru, o presidente da Famurs, Antonio Cettolin, explicou que hoje o fundo não se sustenta. Disse que é preciso urgente a reforma da Previdência porque dentro de 10 a 15 anos, os impostos arrecadados pelos municípios para saúde, educação e outras demandas sociais terão de ser usados para pagar aposentadorias. Frisou que é um problema que atinge 90% das cidades.
Cettolin destacou que Passo Fundo está com um pequeno déficit, certamente por ser um município com um tamanho acima da média do Estado e por ter um controle diferenciado, até mesmo pelo plano de carreira dos servidores. Frisou que algumas cidades estão com situação mais críticas e outras menos, mas a situação geral é preocupante.
