A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou recentemente uma ferramenta específica para calcular se os juros pagos pelos consumidores são abusivos. O projeto, intitulado Juro Justo, iniciará como piloto durante todo o mês de julho, mas, caso se mostre efetivo, a ideia é que seja um serviço permanente da Defensoria.

Conforme a Diretora da Defensoria Pública, Micaela Dal Maso Falleiro, o projeto ainda é piloto e a ferramenta vai funcionar da seguinte forma: primeiro, o consumidor preenche os seus dados no formulário do site da Defensoria e colocar nome, e-mail, cidade, tipo de empréstimo, data da contratação, taxas de juros mensal e anual, renda e cópia do contrato. Depois, as informações são encaminhadas à Câmara, que faz a análise do caso, a fim de compreender se existe abusividade.

De acordo com Micaela, em caso positivo, o consumidor receberá um e-mail, após cerca de 10 dias, informando sobre a possibilidade de ajuizar uma ação. Se ele aceitar, seus dados serão encaminhados à Defensoria Pública da sua cidade, para agendamento e futuro ajuizamento. Caso não sejam verificadas irregularidades, o cidadão poderá utilizar os serviços da Câmara de Conciliação para construir acordos sobre eventuais pendências financeiras que possua.

A diretora explica que a ideia é agilizar o atendimento aos consumidores, uma vez que esse filtro inicial vai facilitar o trabalho de ajuizamento, especialmente nas comarcas do interior. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que estão pagando, se pode ser considerado abusivo ou não.

A defensora pública alerta também sobre a importância de preencher os dados corretamente no formulário, uma vez que o resultado será baseado nas informações prestadas pelo consumidor. Toda a comunicação com os cidadãos será feita por e-mail e/ou whatsapp.