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Geral

Decreto presidencial do governo Dilma vai obrigar imóveis urbanos a terem um cadastro georeferencial

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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A partir de maio deste ano todos os imóveis urbanos do Brasil devem ter sua área registrada pelo sistema de georreferenciamento. Este sistema faz um mapa do terreno onde está a casa, por exemplo, registrando as coordenadas em latitude e longitude, delimitando a área e que pode ser localizada com estes dados em qualquer parte do mundo através de um computador ou GPS.

 

O cadastro será obrigatório e foi determinado por um decreto da então presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, com vigência a partir maio de 2017. A justificativa é de que a Receita Federal precisa destes dados, a serem informados quando o contribuinte declarar seus bens no imposto de renda.

 

A responsabilidade de fazer o georreferenciamento é dos donos dos imóveis e estima-se que o serviço custe mais de R$ 1,2 mil. O responsável pela Kaiser Agrimensura, Leodocir Kaiser, explicou que não é preciso sair correndo em busca do serviço, pois o governo precisa definir algumas regras de registro e não está descartado um novo prazo.

 

Também não foram definidas regras de tolerância para margem dos terrenos, nem como possíveis isenções do serviço e responsabilidades. Porém é preciso que os donos de imóveis saibam que, em breve, terão mais uma despesa obrigatória.