Publicado no dia 30 de abril e já em vigor, o decreto 332016, assinado pelo prefeito Luciano Azevedo determina uma série de medidas que visam cortar gastos, economizar recursos e equilibrar as contas da prefeitura.

Desde o início desde mês, e pelos próximos 180 dias, está proibido que os órgãos da administração direta e indireta, que inclui Prefeitura, Codepas, Hospital Municipal, Passo Tur, Ippasso e Capassemu, concederem diárias e passagens aéreas, celebrarem contratos de consultoria, terceirizações e novos convênios. Está vetada a realização de eventos não previstos no calendário oficial do município.

O decreto também suspende a abertura de concurso público ou de processo seletivo que implique em gastos do Poder Executivo, ressalvados aqueles em andamento ou já autorizados. Ficam mantidos aqueles que são imprescindíveis para a manutenção de serviços essenciais ou vinculados às áreas de saúde e educação. O corte de gastos também suspende a criação de cargos, alteração ou reestruturação do quadro de pessoal, criação de novas gratificações e nomeação de novos servidores, salvo as situações que envolvem serviços essenciais.

O decreto também criou um Grupo Especial de Trabalho, que será composto pelos secretários de gestão, administração, finanças, gabinete e procuradoria geral. Esse grupo tem como objetivo apresentar plano de adequação das despesas e receitas públicas, em face do momento presente da economia nacional.

Ao justificar essas medidas, o prefeito Luciano Azevedo, considerou no decreto que a manutenção do equilíbrio das contas públicas está vinculada ao aquecimento da economia nacional e estadual, ambas em severa recessão. Ainda citou que foi uma opção não aumentar impostos e taxas municipais.