A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer critérios para distinguir usuários de traficantes de maconha pode resultar na redução do número de presos por tráfico. Contudo, não haverá liberação automática dos detentos. Aqueles que poderiam ser beneficiados pela nova decisão precisarão apresentar um recurso à Justiça para solicitar sua libertação. Mas o assunto não deve encerrar por aí. O Congresso Nacional avança numa Proposta de Emenda Constitucional para tornar crime quem for pego com qualquer quantidade de drogas e novos desdobramentos devem ocorrer a partir da aprovação do projeto.
O programa Sem Segredo debateu o tema neste sábado. Um dos convidados, delegado Regional Adroaldo Schenkel disse que a grande preocupação da polícia, em relação a decisão do STF, é com o aumento do consumo que, segundo ele, inevitavelmente vai ocorrer. Além disso, entende que a descriminalização vai impedir que a polícia investigue como vinha fazendo, mesmo sabendo de que se tratava de um usuário e que na grande maioria das vezes era dispensado depois da ocorrência.
Para a advogada e professora da Atitus, Leilane Grubba, é importante ressaltar que a decisão do STF não liberou o consumo de maconha, apenas tornou o uso da droga para consumo próprio como um ato que não é mais crime. No entanto, as pessoas não podem utilizar a droga em ambientes públicos, por exemplo.

O advogado e professor de processo penal da UPF, Luiz Fernando Pereira Neto, disse que a decisão do STF segue uma linha do que já vem se observando em alguns países da América Latina. Ressalvou que ainda será preciso esclarecer alguns pontos da repercussão da decisão, como o desencarceramento daqueles que foram levados a prisão e que, em tese, podem ser soltos pela mudança. Na visão do professor, não há solução simples para um assunto tão complexo que deveria também envolver a saúde pública.