Motivados pela falta de vagas em presídios do País para o cumprimento de pena em regime semiaberto juízes estão mandando detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar recurso de processo iniciado no Rio Grande do Sul – um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto. A partir do que for decidido, os ministros vão orientar a conduta de juízes em casos semelhantes.
A polêmica em torno do assunto já foi reconhecida pelos ministros do STF e, se mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje cumprem pena no fechado, de forma inadequada, poderão solicitar o benefício de ficar em casa. A questão é tão complexa que, antes da decisão, será debatida em audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28.
Devem participar entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. Para o advogado Osmar Teixeira, essa não é a solução para resolver o problema carcerário no Brasil e essa, seria uma manobra política, executada pelo STF.
