As terras indígenas em processo de demarcação, localizadas na região de Passo Fundo, deverão ser incluídas no sistema de gestão fundiária (Sigef) e no Cadastro Ambiental Rural após a Justiça Federal reconhecer a nulidade da Instrução Normativa publicada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em abril do ano passado.
Na sentença, o juízo da 2ª Vara da Justiça Federal no município manteve a decisão liminar, publicada em novembro de 2020, no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a entidade indigenista e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar o direito à propriedade de terra aos indígenas e, segundo o MPF, impedir os conflitos fundiários na região e a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse do território, cuja prática é conhecida como grilagem.
Conforme o vereador Rodinei Candeia (PSL), que acompanha de perto essas questões de demarcação de terras indígenas, essa decisão não muda o que já está em vigor atualmente. De acordo com Candeia, a demarcação é feita a partir de um pedido de uma comunidade indígena sob uma determinada área. Após isso iniciam estudos para saber se aquela área realmente foi dos Índios ou não. Para viabilizar e até mesmo forçar essa demarcação, se começou a tomar várias medidas restringindo o uso dessas propriedades.
Conforme Candeia as áreas da região de Passo Fundo não são indígenas, são propriedades particulares, que foram inscritas no Sigef, dificultando o uso do local pelo produtor. Uma vez que a área tenha registro no Sigef, o produtor fica com as mãos amarradas e, não consegue, por exemplo, financiamentos para produzir nas áreas de sua propriedade. Desse modo, na opinião do vereador Rodinei Candeia, essa decisão da Justiça Federal, que suspende a normativa da Funai, é equivocada e atrasa o desenvolvimento de todo o Brasil.
De acordo com o parlamentar, essas restrições impostas pela Instrução Normativa da Funai acaba influenciando os conflitos indígenas, pois grupos de Índios insatisfeitos com as suas reservas, acabam migrando para outros locais e solicitando a demarcação dessas terras.
