Cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é alterado
O calendário de tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício de 2018 foi modificado. A alteração do cronograma de tramitação foi aprovada, durante a Sessão Plenária da Casa Legislativa, na segunda-feira (07).
No Legislativo, a próxima atividade de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias será realizada no dia 14 de agosto, às 14h, quando a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle realiza uma Audiência Pública.
Confira o cronograma:
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LDO |
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Data |
Ação |
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14/08/2017 às 18h30min |
Audiência Pública |
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07/08/2017 a 15/08/2017 |
Prazo para receber emendas. |
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16/08/2017 a 17/08/2017 |
Prazo para parecer jurídico das emendas. |
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18/08/2017 a 22/08/2017 |
Apresentação de Parecer da COTC. |
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23/08/2017 |
Votação |
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25/08/2017 a 28/2017 |
Parecer de Redação Final |
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29/08/2017 |
Elaboração de Autógrafos |
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30/08/2017 |
Encaminhamento ao Executivo Municipal |