Tem gerado discussões na sociedade a Lei nº 12403, de maio de 2011, que modifica o Código Penal.  A ideia era diminuir os custos com o sistema carcerário e reduzir a superlotação dos presídios brasileiros. 

Dentre as principais alterações estão às possibilidades de quem pratica um crime de se livrar da cadeia, prestando penas alternativas ou pagando fiança. 

Estimativas revelam que a manutenção de um preso custa em torno de R$ 1.800 reais por mês, enquanto que medidas socioeducativas, custam de R$ 600 a R$ 800 reais. Mas será que deixar criminosos nas ruas é a solução? Ou a prisão em regime fechado ainda é a melhor forma de punir os infratores e proteger a população?  Esse foi o tema do Sem Segredo de sábado (17). 

No estúdio participaram o promotor de Justiça, Marcelo Pires e a delegada da Polícia Civil, Carolina Goularte./ A delegada, explicou que a fiança é um direito legal do preso, com pena máxima afixada em 4 anos.

Em alguns casos, ela frisa, se verifica a vida pregressa e se pede a previsão preventiva. Essa é à margem de ação do delegado. 

Carolina Goularte, lembra, ainda, que o valor da fiança é estipulado seguindo critérios referentes à gravidade e a situação econômica e pode variar de 1 a 100 salários mínimos. 

Registrando que cabe ao delegado verificar e analisar cada caso, para definir qual a melhor pena ele se adequa, mas sempre se atendo a Lei.

O promotor, fez questão de ressaltar a pena de prisão tem que existir, nem sempre as penas alternativas podem ser aplicadas, mas salientou que é preciso se investir no sistema prisional para que ele funcione.

Como exemplo, Marcelo Pires, ressaltou a sua luta de dez anos e das entidades de segurança da cidade para construção de uma nova casa prisional. Segundo revelou Passo Fundo é a terceira maior população carcerária do Estado, ficando atrás apenas de Porto Alegre e Novo Hamburgo.

A maioria dos ouvintes pensa que a Lei hoje é branda e mesmo com a superpopulação carcerária, acham que criminosos têm que ir para a cadeia. Segundo grande parte das opiniões, o cidadão de bem e sua segurança têm que vir em primeiro lugar.