Um projeto que hoje na Câmara de Vereadores leva de três a quatro meses para ser aprovado vai poder ser concluído em imediato. Isso será possível através de Medida Provisória Municipal.

Hoje Passo Fundo não possui esse mecanismo, mas o projeto para a criação da Medida Provisória Municipal, através de Emenda à Lei Orgânica do Município, já está na Câmara de Vereadores. A proposta é do vereador Mateus Wesp.

A Medida Provisória possibilita ao Poder Executivo editar medidas com caráter de lei, provisoriamente. Os seus efeitos podem ser revistos e anulados pelo Legislativo.

O vereador destaca que a Medida Provisória é somente apenas para casos de relevância e urgência, que possuem prazo e precisam de ações rápidas ou que ainda podem resultar em prejuízos para o município com a demora da tramitação no Legislativo. É o caso de sentenças judiciais, que geram multas quando não cumpridas no tempo estabelecido.

Wesp explica que o objetivo é dar celeridade e melhorar os processos legislativos, atendendo a reivindicação da população pela rapidez na aprovação dos projetos. Com a iniciativa, Passo Fundo será o primeiro município gaúcho a ter Medida Provisória.

O vereador ressalta que, apesar de a Prefeitura ganhar autonomia, a sua responsabilidade será maior porque será cobrada pelos encaminhamentos. Wesp afirma que o Poder Público precisa de instrumentos para dar uma resposta mais rápida e eficaz para os problemas, principalmente os econômicos e sociais.

Antes de ir para votação na sessão ordinária, o projeto vai passar pela análise de uma comissão especial. Por ser uma Emenda à Lei Orgânica, após aprovada, não precisará de sanção ou veto do prefeito.