Na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), o orador do Grande Expediente foi o vereador Paulo Neckle, da bancada do MDB. Durante os trinta minutos do tempo regimental, o parlamentar voltou a abordar a falta de representatividade de Passo Fundo na Câmara dos Deputados em Brasília.
Segundo Neckle, diversas pautas relacionadas ao desenvolvimento da cidade não avançam por conta desta lacuna de representantes na Capital Federal. Ainda, destacou que em recente contato com a Secretaria Estadual de Logística e Transportes, foi informado que as obras no Aeroporto Lauro Kortz terão a documentação técnica dos projetos de engenharia entregues até julho e que as obras seguem previstas para em agosto. Citou também que em breve deve chegar à Câmara um projeto do Executivo para regularizar na prática cerca de 1.500 unidades habitacionais do município.
Na ordem do dia, três proposições estiveram na pauta. Por 17 votos favoráveis e três contrários, o plenário aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB) que cria um cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing em Passo Fundo. O cadastro, denominado de “Bloqtel”, tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens para os usuários nele inscritos.
A proposta, segundo Spinelli, foi uma sugestão do projeto de extensão Balcão do Consumidor, que ao lado do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Passo Fundo, ficarão encarregados de implantar, gerenciar e divulgar aos interessados a existência do cadastro. Pelo Bloqtel, após sua regularização, os usuários poderão se cadastrar junto ao site da Prefeitura. O texto segue agora para a sanção do prefeito Luciano Azevedo.
De autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução que cria a Comissão Especial para tratar da duplicação e reestruturação da BR-285, no trecho que compreende o perímetro urbano de Passo Fundo. Ainda, a moção de apoio aos aprovados no concurso da Brigada Militar em 2017, proposta pelo vereador Rafael Colussi, também foi aprovada.
