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Geral

Creci vai aguardar notificação da justiça sobre reintegração de posse de área para se manifestar

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) aguarda ser notificado oficialmente pela Justiça sobre a liminar de reintegração de posse de uma área cedida ao órgão pelo Município em 2012. Só então, emitirá um posicionamento oficial a respeito de quais serão as medidas tomadas.

Na última sexta-feira (10), o juiz Rafael Trevisan da 1ª Vara da Justiça Federal de Passo Fundo decidiu que o Creci deve entregar a posse do terreno voluntariamente para o Município em um prazo de até 30 dias. Caso isso não ocorra, a Prefeitura poderá solicitar ainda um mandado para que a decisão judicial seja cumprida. Deste entendimento, ainda cabe recurso por parte do Conselho de Corretores de Imóveis.

Em 2012, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou a concessão por 10 anos de uma área de 700 metros quadrados no bairro Petrópolis para a construção da sede do Creci. Ela fica localizada entre o Cais e o Corpo de Bombeiros. Após cinco anos e nenhuma obra executada no local, a Câmara revogou em 2017 a lei de concessão. Desde então, foram várias as manifestações.

O Creci ingressou com processo contra o Município e este, por sua vez, entrou com outra ação solicitando a reintegração de posse. Em 2018, diversas audiências de conciliação foram promovidas, mas sem nenhum consenso entre as partes.