O Plano Intensivo de Fiscalização (PIF) realizado pelo CREA-RS na região da Inspetoria de Passo Fundo, entre os dias 8 e 12 de junho, resultou na inspeção de 363 empreendimentos. Foram gerados 204 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDP), 3 autos de infração e 6 diligências. A ação, que percorreu as cidades de Passo Fundo, Marau, Soledade e Tapejara, teve foco na área de construção civil. Os termos são emitidos quando há indícios da falta de profissional ou empresa habilitada.
O proprietário deve apresentar a documentação regularizada em até 10 dias. Os autos de infração ocorrem quando é constatada uma irregularidade, ou seja, quando não há participação de profissional ou empresa habilitada. Por fim, as diligências, partem de uma denúncia. A fiscalização verifica a existência da responsabilidade técnica pelo projeto e execução de obras. Constatada a inexistência de Responsável Técnico (RT), o proprietário do empreendimento é autuado, conforme Res. 1008204. Ausente o Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é lavrada o Termo de Requisição ao profissional ou empresa.
