A CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), realizou oitiva, no período de Assuntos Gerais da reunião híbrida desta quarta-feira (28), com auditores do Tribunal de Contas do Estado. Antes, na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram 19 dos 37 requerimentos que constavam na pauta. O presidente da CPI informou que as próximas oitivas serão com representantes da Agergs na próxima quarta-feira (4); do Daer e da EGR no dia 9 de fevereiro; e do BNDES no dia 11 de fevereiro. “Nós queremos aqui reafirmar o compromisso de que nós estamos fazendo uma CPI para que não haja mais traumas como nós acompanhamos no recente passado sobre a questão das concessionárias”, declarou Paparico após fazer breve manifestação sobre o histórico da concessão de rodovias no RS.
Oitiva
Foram ouvidos os auditores Roberto Tadeu de Souza Júnior, que atuou como diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS até dezembro de 2025; e Marilucia de Ross Moser, que coordena o Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desesestatizações do TCE/RS. Os questionamentos foram direcionados principalmente à análise técnica que o TCE/RS realizou em 2025 sobre o processo de concessão do bloco 2, cujo leilão está previsto para 13 de março. Eles foram inqueridos pelos parlamentares sobre temas como o cálculo da tarifa, o aporte de R$ 1,5 bilhão do governo via Funrigs, a publicação do edital antes da conclusão da análise do TCE, o sistema free flow, o dimensionamento de pessoal e quadro de salários, entre outros.
Roberto Tadeu explicou o papel do Tribunal num processo de análise de concessão ou parceria público-privada, destacando que o órgão não tem poder autorizativo. “Nenhuma licitação precisa do aval do Tribunal para ir para a rua”, afirmou. Ele detalhou alguns dos 50 apontamentos do relatório em relação à proposta encaminhada pelo governo do Estado, dos quais 28 ainda não teriam sido respondidos. Também informou que o Estado já havia feito ajustes no projeto antes da conclusão da análise técnica, o que representaria R$ 220 milhões em redução de investimentos mantendo os padrões de qualidade projetados. “Da Informação 34 para cá já houve vários outros ajustes que foram feitos, mas esses a gente ainda está em processo de análise, a gente não conseguiu fechar essa última informação ainda, onde a gente entende que esse benefício até a informação que era R$ 220 milhões tende a ser bem maior”, apontou, projetando para a primeira quinzena de fevereiro a conclusão da análise final.
Entre outras questões, a coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desesestatizações falou sobre os custos da demolição de acostamentos em toda a extensão compreendida pelo bloco 2, que constava na proposta inicial, já que há trechos sem acostamento. “Foi constatado que estava indiscriminado em toda a extensão a demolição do acostamento. Nós fizemos o apontamento para ter a compreensão perfeita de que isso foi excluído, porque a resposta que nos deram é que foi excluído. Nós estamos trabalhando nas planilhas para confirmar essa exclusão porque é indevido. Se não tem acostamento para demolir, não pode cobrar o acostamento”, explicou. Marilucia reafirmou que os retornos do governo em relação aos apontamentos do TCE ainda estão sendo analisados e que a conclusão do estudo está prevista para o próximo mês.
Ordem do Dia
O colegiado aprovou 19 requerimentos para convidar representantes de entidades. Outras oito matérias não foram apreciadas em função da retirada pelo autor ou ficaram prejudicadas devido aprovação anterior de convocação para entidades que se pretendia convidar. Por acordo entre os deputados, os demais requerimentos tiveram sua votação adiada para a próxima reunião da CPI.
Serão convidados a prestar esclarecimentos representantes da Fecomércio, do Transforma RS, da Federasul, do Setcergs, da Farsul, da Fetag, da Fiergs, do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, do Ministério dos Transportes e dos Movimentos RS 118 Sem Pedágios.
