Em sua segunda reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessões de Rodovias Estaduais (CPI dos Pedágios) aprovou o plano de trabalho para os próximos quatro meses e a realização de dez audiências públicas em municípios das regiões abrangidas pelos blocos de concessão. Além disso, foram aprovados 39 dos 43 requerimentos em pauta, que tratam de convocações de autoridades, solicitações de informações e documentos.
O plano de trabalho, apresentado pelo presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), estabelece reuniões ordinárias às segundas e quartas-feiras, com possibilidade de encontros aos sábados para as audiências públicas. As primeiras oitivas estão marcadas para 28 de janeiro. Estão previstas 12 reuniões até 13 de março, data do leilão do bloco II, que abrange 415 quilômetros no Vale do Taquari e na Região Norte.
Entre as convocações aprovadas estão os secretários estaduais da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e diretores da Agergs, do DAER e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A CPI também acolheu convites para autoridades do BNDES (responsável pela modelagem dos contratos), da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, da Defensoria Pública e da Federação de Empresas de Logística e Transporte de Cargas do RS (Fetransul). Os deputados ainda autorizaram diversas requisições de informações e documentos a órgãos públicos e empresas concessionárias.
As dez audiências públicas serão realizadas em municípios das regiões dos três blocos de concessão: Novo Hamburgo, Flores da Cunha, Marau, São Sebastião do Caí, Bento Gonçalves, Lajeado, Nova Prata, Erechim, Viamão e Taquara. O objetivo é discutir os impactos e detalhes da concessão dos blocos 1 (Região Metropolitana e Vale do Sinos), 2 (Vale do Taquari e Região Norte – Marau, Nova Prata e Erechim) e 3 (Vale do Caí e Serra).
Os requerimentos aprovados foram apresentados pelo presidente Paparico Bacchi, pelo vice-presidente Felipe Camozzato (Novo), pelo relator Miguel Rossetto (PT) e pela deputada Sofia Cavedon (PT). A CPI segue agora com a fase de coleta de informações e ouvidas técnicas antes das audiências públicas.
