Na manhã de ontem (11) muitos empresários enviaram mensagens para a Uirapuru informando de um problema burocrático para quem precisa ter alvarás em dia. A reclamação é que os alvarás estão válidos somente até 31 de dezembro e não é possível renovar os mesmos antes desta data. Quem participa de licitações precisa estar com o alvará em dia e não pode ficar nenhum minuto em desconformidade, alegam os ouvintes. Há a informação de que as guias de pagamento só podem ser emitidas para renovação em janeiro, o que deixaria os empresários parados.

A Uirapuru conversou com o Jorge Pires, coordenador de fiscalização e licenciamento da Prefeitura de Passo Fundo, que explicou a situação. Pires destacou que as guias só podem ser pagas a partir de 2 de janeiro, já com os valores atualizados.A guia não pode ser emitida antes pois a tabela de valores vira no primeiro dia útil do ano(2). Isso criaria uma diferença de apenas dois dias desde o 31 de dezembro. Pagando a guia o alvará é renovado na hora.

Pires explicou, porém, que os alvarás não perdem a validade no dia 31 de dezembro, mas em 28 de janeiro, o que não traria nenhum prejuízo aos empresários. Destacou que as guias e pedidos de alvará podem ser solicitadas no site da prefeitura (www.pmpf.rs.gov.br) de forma rápida, com impressão das guias de pagamento.