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Geral

Consumidores têm garantias mesmo quando marcas deixam de atuar no Brasil, orienta especialista

Públicado em Por RD Uirapuru / Suélen Kommers

Problemas com manutenção de produtos e falhas em serviços de telefonia ou internet são dúvidas frequentes de consumidores em Passo Fundo. No quadro de Direito do Consumidor do programa Mix Uirapuru, o coordenador do Balcão do Consumidor, Dr. Franco Scortegagna, explicou os direitos do consumidor nesses casos.

Dr. Franco comentou que o Código de Defesa do Consumidor garante proteção para a manutenção de peças de reposição por um período razoável, mesmo quando a marca do produto deixa de atuar no país. Ele explicou que a norma busca evitar que o consumidor seja obrigado a descartar produtos adquiridos, como veículos, motocicletas ou equipamentos eletrônicos, caso não haja peças disponíveis. Segundo o especialista, mesmo com a saída da marca do Brasil, é possível acionar algum escritório físico ou representante presente no país para garantir a reparação ou fornecimento de peças.

O coordenador também orientou sobre problemas relacionados a serviços de telefonia e internet. Ele informou que o consumidor pode solicitar descontos na fatura proporcional aos dias em que o serviço não foi disponibilizado. Dr. Franco destacou a importância de registrar reclamações junto à operadora, obtendo protocolo, nome do atendente e horário do atendimento, como forma de comprovação para solicitar o desconto ou correção da cobrança.

Segundo o especialista, essas medidas visam assegurar que os consumidores possam exercer seus direitos de forma prática e fundamentada, mesmo diante de interrupções de serviço ou dificuldades na manutenção de produtos.