É comum faltar energia elétrica quando as empresas possuem alguma falha técnica, ou quando sobrecarregam as usinas hidrelétricas. Mas o que o consumidor desconhece é que quando isso acontece, e a casa fica mais de três horas sem luz, o proprietário pode pedir o abatimento no valor da conta. A resolução 414 da Anatel prevê que se a falta de luz não for restabelecida em até três horas em área urbana, e em até seis em área rural, o cliente deve ser ressarcido.

De acordo com o professor orientador do Balcão do Consumidor da UPF, Vanderlei Schneider para recorrer a esse direito, o consumidor deve ligar para a concessionária assim que acabar a luz e anotar as datas e os horários de desligamento e de retorno da eletricidade, lembrando sempre de exigir o protocolo de atendimento.

O professor destaca que é fundamental que a população vá atrás desse direito, já que não buscar por esse ressarcimento pode ocasionar no enriquecimento ilícito da empresa. Ele orienta que se o cliente fizer o pedido do abatimento e a empresa não descontar o valor, o consumidor deve procurar os órgãos de proteção do consumidor como o Procon e o Balcão do Consumidor.

Outras dúvidas em relação a esse direito, podem ser esclarecidas no telefone (54) 3314-7660.