Muitos estabelecimentos comerciais, principalmente lojas de varejo não informam o valor dos produtos nas vitrines em Passo Fundo.

Durante o quadro Direito do Consumidor na Uirapuru, na última segunda-feira (23), uma ouvinte perguntou quem deveria realizar essa fiscalização, sabendo que o Código de Defesa do Consumidor obriga divulgar tal informação.

O coordenador do Balcão do Consumidor e advogado, Rogério Silva explicou que a responsabilidade é da Administração Pública Municipal, mas na cidade essa fiscalização não ocorre. Ressaltou que a lei obriga os comerciantes a informar na vitrine, junto ao produto, o valor em todas as condições de pagamento: o preço à vista, a prazo e parcelado.

A chamada “lei das etiquetas” específica que as informações devem ser expostas de forma clara e exata para não gerar dúvidas nos consumidores. A regra vale também para as mercadorias dentro da loja.

Para o advogado, não seguir a lei é um prejuízo ao comerciante, porque, muitas vezes, as pessoas deixam de entrar no estabelecimento por não saberem o preço do produto. Ainda, muitos fazem propositalmente para o cliente entrar na loja, pedir o valor e ser estimulado pelos vendedores a comprar.

O consumidor deve ficar atento e denunciar junto ao Balcão do Consumidor estas irregularidades, tanto na vitrine quanto dentro da loja.