Está tramitando no Congresso Nacional uma alteração na Medida Provisória (MP) 621, que criou o programa Mais Médicos do Governo Federal. A mudança tira dos Conselhos de Medicina a responsabilidade de dar aos médicos estrangeiros o registro temporário para que possam atuar no país. Essa tarefa ficaria a cargo do Ministério da Saúde.
A meta do governo é dar mais rapidez a contratação de profissionais, que estão chegando ao Brasil mas não estão conseguindo a liberação para trabalhar. Para o Dr. Alberi Grando, conselheiro do CREMERS, essa medida do Ministério da Saúde atropela o procedimento de concessão de autorização para que os médicos possam ser autorizados a praticar a atividade.
Diz que não é contrário a contratação de profissionais estrangeiros, desde que eles passem por uma reavaliação onde comprovem estarem aptos. Grando salienta que o governo federal chega a ser incoerente com os conselhos de medicina, já que se o órgão não será responsável por autorizar os médicos de fora, também não poderá fiscalizá-los no desempenho de suas funções, assim como ocorre com os profissionais brasileiros.
Além disso, o conselheiro do CREMERS diz que somente a contratação de mais médicos não garante a melhora no atendimento, embora seja algo importante. Segundo Alberi Grando, é preciso investimentos em hospitais, postos de saúde, compra de equipamento, na realização de exames e cirurgias, contratação de especialistas, para que todo o sistema possa apresentar resultados mais positivos. O texto da Medida Provisória segue para a análise do plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro.
