Calamidade Pública do RS é reconhecida

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes. O Congresso aprovará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.

Hospital de Campanha e Navio Aeródromo Atlântico

Chega nesta terça-feira (7), ao Rio Grande do Sul, um hospital de campanha, para atender a vítimas das chuvas que atingiram o estado. A unidade tem capacidade para até 40 leitos. Os equipamentos serão levados em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), que sairá no início da tarde da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, com destino a Canoas.
O navio aeródromo Atlântico também será encaminhado ao território gaúcho, com maquinários e materiais que serão utilizados em apoio humanitário à população do estado.
Junto com os equipamentos, estão sendo enviados profissionais de saúde da Unidade Médica Expedicionária da Marinha e 300 fuzileiros navais, que vão reforçar o efetivo do 5º Distrito Naval, em apoio a ações de defesa civil.

R$ 1 bi em emendas liberadas

O total de repasses do governo federal ao Rio Grande do Sul com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão.
Os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada.

Linha de crédito especial

As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo. Os detahes serão definidos a partir de hoje.

Imposto de Renda

A entrega do Imposto de Renda, nos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública foi adiado em um mês, passando para o final de junho. Para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, o pagamento foi adiado em um mês.

Dívida do Estado

Em relação à dívida dos estados com a União, o governo pretende dar um tratamento específico e “emergencial” ao Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado. O governo federal garante que o Rio Grande do Sul receberá prioridade no momento.

Petrobrás faz doações

A Petrobras vai doar R$ 5,6 milhões para apoio à população de Canoas e Esteio, atingida pela pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O valor será destinado ao Movimento União BR, por meio do Instituto da Criança, uma organização sem fins lucrativos, para aquisição de itens de primeira necessidade, tais como cestas básicas e eletrodomésticos para atendimento às vítimas.
A Petrobras também está fornecendo diesel e gasolina para o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Canoas, combustível de aviação para a Base Aérea de Canoas e 300 litros de gasolina para o Corpo de Bombeiros do mesmo município, além de caminhão-pipa e banheiros químicos para apoio às comunidades da região.