Nesta quarta-feira (13), o Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.
Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais.
Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.
O veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.
*G1
