Desembargadores da 6º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, por unanimidade, acolheram pedido da Defensoria Pública para conceder a prisão domiciliar a apenado de regime aberto, que completou 70 anos, reformando a decisão do Juízo do 1º Grau.

A Defensoria Pública, autora do pedido no processo de execução criminal, sustentou que o apenado tem saúde fragilizada e dificuldades de locomoção, não se justificando seu deslocamento, todas as noites, do Município de Fontoura Xavier até o Presídio de Soledade, para cumprimento da pena.

O Juízo do 1º Grau indeferiu o pedido argumentando que houve uma reforma no Presídio Estadual de Soledade, permitindo a acomodação de mais 60 apenados. No tribunal de justiça, o relator do processo, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, afirmou que a Lei de Execuções Penais, permite o benefício de prisão domiciliar para condenados maiores de 70 anos.

Segundo os autos do processo, o apenado cumpre pena de cinco anos e quatro meses, sendo que o fim da pena está previsto para 13 de outubro deste ano. Ele foi condenado por uma tentativa de estupro de uma menina, em 2002, na época com sete anos.