Na semana passada um fato chamou à atenção dos passo-fundenses: uma faca de 56 centímetros com cabo de chifre de veado em extinção foi apreendida nos Correios. A situação levantou um questionamento aos ouvintes da Rádio Uirapuru: como o cidadão identifica se o produto adquirido é ou não ilegal?.
O advogado Osmar Teixeira explicou que é dever e obrigação de quem compra se certificar que o vendedor está habilitado e que os produtos ou bens são licenciados.
O especialista destacou que a regra vale inclusive para produtos que sejam lícitos em outros lugares e ilegais no país. De acordo com ele, o fato de ser permitido em outro país, não significa que possa ser comprado ou recebido aqui no Brasil.
