As cinco comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Passo Fundo elegeram seus presidentes e vice-presidentes. As comissões permanentes são responsáveis por analisar e dar parecer a todas as matérias em tramitação no Legislativo, de acordo com a atribuição de cada uma delas. Confira como ficou a formação e quais as atribuições de cada uma delas.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Presidente – Janaína Portella (MDB)
vice-presidente – Ada Munaretto (PL)
Titulares – Edson Nascimento (União Brasil), Evandro Meireles e Regina Costa dos Santos (PDT).
Competência da Comissão
A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Casa Legislativa, antes que eles sejam encaminhados para outras comissões e votados em plenário. Ao grupo cabe avaliar os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições, considerando os pareceres emitidos pela Procuradoria da Câmara Municipal, além de elaborar a redação final das matérias aprovadas nas sessões.
Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC)
Presidente – Gio Krug (PSD)
Vice-presidente – Alberi Grando (MDB).
Titulares – Indiomar dos Santos (PP), Gleison Consalter (PDT) e Leandro Rosso (Republicanos).
Competência da Comissão
À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle cabe avaliar e emitir parecer sobre matérias referentes à organização financeira do Município, contas apresentadas anualmente pelo Prefeito e atividades econômicas desenvolvidas em Passo Fundo. Além disso, o grupo deve apreciar proposições concernentes ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e dos demonstrativos a estes relacionados.
Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI)
Presidente – Cláudio Rufa Soldá (Progressistas)
vice-presidente – Ernesto dos Santos (PDT)
Titulares – Eva Valéria Lorenzato (PT), Nharam Carvalho (União Brasil) e Renato Tiecher (Podemos)
Competência da Comissão
A Comissão de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano e do Interior tem, entre suas atribuições, examinar e emitir pareceres sobre aspectos referentes à segurança e à ordem públicas, à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público; matérias relativas a obras e serviços públicos, saneamento, energia e comunicação; habitação e regularização fundiária; mobilidade urbana e transporte; planejamento urbano, planos diretores, entre outros.
Comissão de Cultura, Cidadania e Direitos Humanos (CCCDH)
Presidente – Luizinho Valendorf (PSDB)
Vice-presidente – Tadeu Trindade (PDT).
Titulares – Altamir dos Santos (Solidariedade), Michel Oliveira (PSB) e Leandro Rosso (Republicanos).
Competência da Comissão
A CCCDH é responsável por examinar e emitir parecer sobre projetos relacionados à educação, assistência social, meio ambiente e direito animal, atividades culturais, recreação pública, patrimônio histórico e cultural, desenvolvimento artístico, entre outros.
Comissão de Ética Parlamentar (CEP)
Presidente – Alberi Grando (MDB),
Vice-presidente – Gio Krug (PSD).
Titulares – Ada Cristina Munaretto (PL), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Professora Regina Costa dos Santos (PDT).
Competência da Comissão
Entre as principais atribuições da comissão está zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo. É ela que instrui processos contra vereadores e decide sobre sanções éticas. Grando lembra que as denúncias podem partir tanto de parlamentares, como de cidadãos, partidos políticos, entidades, entre outros.
