A Comissão Especial para alteração da Lei Orgânica de Passo Fundo, decidiu suprimir a emenda que previa alteração da duração do mandato da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O texto em análise sugere que a chapa eleita conduza os trabalhos por dois anos, sem possibilidade de reeleição. Na redação atual, o mandato previsto é de um ano.
Membros da Comissão Especial, divergiram da proposta. Para o vereador Rodinei Candeia, a iniciativa “prejudica a oxigenação e a alternância de poder na Câmara Municipal”. No mesmo sentido, a vereadora Regina se posicionou contrária a alteração porque a mesma representa um “retrocesso no processo democrático uma vez que apenas duas siglas ocupariam a presidência durante toda uma legislatura”. A partir dos debates realizados durante os encontros, a Comissão Especial optou por suprimir a emenda que previa tal alteração.
A comissão foi presidida pelo vereador Michel Oliveira (PSB) e teve participação dos vereadores Gio Krug (PSD), Professora Regina (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Rufa Soldá (PP). Na reunião também participaram o procurador geral da Casa, Giovani da Silva Corralo, e o procurador legislativo Julio Cesar Severo da Silva.
O grupo analisa a proposta da Mesa Diretora que visa, em linhas gerais, promover adequações necessárias para atualizar a Lei Orgânica de Passo Fundo em relação ao que prevê a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Continuidade dos trabalhos
A Comissão Especial foi instalada em 20 de novembro e será extinta em 30 dias úteis. Porém, o início do recesso legislativo em 20 de dezembro suspende esse prazo. Por isso, as outras possíveis alterações na Lei Orgânica serão discutidas pelos parlamentares no início da sessão legislativa de 2024. Depois da elaboração do relatório final da Comissão Especial, previsto para ser apresentado no final do mês fevereiro, o texto seguirá para apreciação em plenário. Cabe ressaltar que a aprovação de mudanças na Lei Orgânica Municipal exige votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, com intervalo de dez dias corridos.
