Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que obriga o preso a pagar a sua tornozeleira eletrônica.
A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados e se não houver recurso para o tema ser votado, antes, pelo plenário do Senado.
O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal e também autoriza os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica está em torno de R$ 300. Pelas estimativas de Paulo Bauer, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.
*Globo
