A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou por unanimidade o projeto de lei da deputada estadual Any Ortiz (PPS) que termina com a pensão vitalícia a ex-governadores. O PL 222015 teve o parecer favorável lido pelo no dia 18 de agosto e vinha tendo sua votação adiada.

No dia 27, deste mês, os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado Elton Weber (PSB). A proposta altera a lei 7.285 de 1979 que concede subsídios a ex-governadores do Estado. A sugestão é limitar para um período de no máximo 4 anos o recebimento do salário, além de impossibilitar que ele seja transferido aos seus beneficiários legais. Em caso de assumir um cargo público durante o período, o ex-governador tem o valor suspenso.

Hoje, oito ex-governadores e quatro viúvas recebem a aposentadoria, pouco mais de 30 mil reais mensais. O custo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 milhões por ano. De acordo com a deputada Any Ortiz, que falou aos ouvintes da Uirapuru, em momento de crise, como atual gastar esse valor, que chega perto da arrecadação total de alguns municípios gaúchos é um abuso.

Na próxima semana a deputada vai pedir a publicação do resultado da CCJ e caberá aos líderes das bancadas decidir a ida do projeto para votação em plenário.