Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, se reuniram nesta segunda-feira (20) pela primeira vez desde o início do período ordinário do Legislativo. Na pauta de discussão, a criação de um grupo de trabalho para revisar e atualizar o Código Municipal de Defesa do Consumidor.

Sugerida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Marcio Patussi (PDT), a formação do grupo de trabalho contará com a participação de instituições e entidades, a fim de discutir e adequar o documento às práticas realizadas atualmente. Conforme o parlamentar, atualizar o Código em vigor qualificará uma ferramenta de proteção dos consumidores, ao menos em âmbito municipal.

“Muitas leis que modificam o atual Código foram aprovadas no decorrer dos anos e a formação de um grupo de trabalho poderá aperfeiçoar esse documento que visa proteger e mediar as relações de consumo”, citou Patussi, ao lembrar que a Lei Complementar que institui o Código Municipal foi aprovado em janeiro de 2009.

Para dar continuidade à discussão, a Comissão realizará, na próxima semana, uma reunião para formação do grupo de trabalho. Serão convidados a participarem, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Balcão do Consumidor, Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Meridional (Imed), Anhanguera e Faculdade João Paulo II. O encontro acontece na quinta-feira (02), às 15h no Plenarinho da Casa Legislativa.

Também participaram da reunião, o presidente da Comissão, vereador Paulo Neckle (PMDB) e os vereadores Mateus Wesp (PSDB), Saul Spinelli (PSB) e Evandro Meireles (PTB).

CCJ

Responsável por analisar o teor constitucional, regimental, jurídico e de técnica legislativas de todas as proposições que tramitam no parlamento, a Comissão de Constituição e Justiça se reúne semanalmente nas segundas-feiras às 14h, na sala das Comissões.