No comentário desta quarta-feira (4) na Rádio Uirapuru, o comunicador Maurício Paim abordou o julgamento que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as empresas só podem ser responsabilizadas após decisão judicial, e caso não tomem providências para retirar o conteúdo após essa determinação.
Segundo Paim, a norma, que visa proteger a liberdade de expressão e evitar censura, acaba permitindo que publicações com conteúdos como pornografia infantil, incentivo ao suicídio, tráfico de pessoas e apologia ao terrorismo permaneçam por tempo indeterminado nas redes. “Até a decisão judicial vir, o negócio já se esparramou”, afirmou. O comentarista defendeu que as plataformas deveriam agir preventivamente em casos extremos, sem a necessidade de decisão judicial.
Durante o programa, também foi citada a recente condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão por falas consideradas discriminatórias em suas apresentações e redes sociais. Questionado por ouvintes, Paim afirmou que “mesmo sendo humorista, o humor não pode ser agressivo, não pode causar situações de racismo ou homofobia”, e considerou a punição adequada, apesar de reconhecer seu peso.
Ainda no programa, houve comparações entre penas aplicadas a diferentes casos. Um ouvinte mencionou a prisão do cantor MC Pose por apologia ao crime, destacando a diferença de tratamento entre os casos. Paim comentou que “existe uma certa disparidade nessa questão de condenações no Brasil”, mas lembrou que o caso do cantor ainda está em processo, enquanto o do humorista já foi julgado.
