No Comentário do Dia da Rádio Uirapuru desta quarta-feira (21), o comentarista Maurício Paim destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve levar ao plenário, ainda hoje, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil.
Segundo Paim, a mudança pode representar um marco importante no sistema político brasileiro. Ele lembrou que a possibilidade de reeleição foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. “A base aliada do FHC conseguiu, naquela época, aprovar o projeto da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos”, afirmou.
Com a alteração constitucional aprovada no Congresso, Fernando Henrique foi o primeiro presidente a se beneficiar da medida, sendo reeleito em 1998. Desde então, a reeleição passou a integrar o cenário político nacional. “Desde 1998 que nós temos no Executivo a questão da reeleição”, observou o comentarista.
Paim destacou que a proposta em tramitação no Senado tem grande chance de aprovação na sessão desta tarde. Caso avance no Congresso, o país poderá encerrar um ciclo de mais de 25 anos com possibilidade de recondução consecutiva aos cargos de presidente da República, governador e prefeito.
