O projeto de combate à adultização de crianças e adolescentes, aprovado no Congresso Nacional, deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (17). O tema foi abordado pelo comentarista Maurício Paim no quadro Comentário do Dia, da Rádio Uirapuru. Ele destacou que a proposta busca responsabilizar plataformas digitais e produtores de conteúdo que promovam a exposição precoce de crianças a temas de caráter sexual.
Segundo Paim, as medidas previstas vão desde a retirada de conteúdos e canais até a aplicação de multas. No caso das plataformas digitais, o valor pode chegar a R$ 10 por usuário cadastrado, limitado a R$ 50 milhões. Ele afirmou que a iniciativa é necessária e não está relacionada à censura, mas sim à criação de regras para coibir práticas que afetam o desenvolvimento infantil. “Qualquer um ia para uma rede social e fazia o que bem entendesse sem se preocupar com as consequências, principalmente envolvendo crianças”, observou.
O comentarista também ressaltou a dificuldade em responsabilizar grandes empresas estrangeiras que atuam no Brasil sem representação formal. Para ele, é necessário que exista um mecanismo de cobrança no país para que essas companhias cumpram as determinações legais. “Pode ser empresa estrangeira, não tem problema nenhum, mas não ter uma representatividade para responder aqui é bem complicado”, disse.
