No quadro Comentário do Dia da Rádio Uirapuru desta sexta-feira (3), o comentarista Maurício Paim abordou a aprovação, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de um projeto que autoriza a instalação de câmeras com áudio em salas de aula, bibliotecas e pátios das escolas municipais. Paim avaliou que a medida não garante segurança efetiva e defendeu que a prioridade deveria ser a contratação de profissionais de segurança preparados para atuar nas instituições.
Ele destacou que o uso de câmeras com som pode ferir a Lei Geral de Proteção de Dados e comprometer a liberdade de ensinar e aprender. Segundo Paim, a instalação dentro das salas de aula expõe alunos e professores, e eventuais pedidos de acesso às imagens só poderiam ser atendidos mediante decisão judicial. “Não é para pai, não é para mãe, porque numa sala de aula, além do filho desse que está requisitando, há outros menores que não podem ser expostos”, afirmou.
Paim ainda lembrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou inconstitucional medida semelhante em julho deste ano e disse acreditar que o mesmo pode ocorrer em Porto Alegre. Ele acrescentou que eventuais casos de professores que ultrapassem o conteúdo curricular devem ser tratados pelas direções das escolas, sem justificar a instalação de câmeras como forma de monitoramento.
