Em sessão plenária de muitos debates e com plenário lotado, a Câmara de Vereadores aprovou, na quarta-feira, o projeto de reajuste dos servidores públicos, que tramitava em regime de urgência desde sexta-feira da semana passada. Os servidores terão um reajuste de 5,5%, sendo 4,45% a título de Revisão Anual Geral, correspondente à variação do IPCA, além de 1,05% a título de aumento real e 12% no vale-alimentação com cálculo sobre valores vigentes em fevereiro de 2024. Em protesto, sete vereadores votaram contra o aumento do ticket alimentação e 6 parlamentares foram contra o projeto de reajuste dos servidores.
Diversos vereadores foram à tribuna manifestar seus posicionamentos sobre as matérias. O Líder do Governo na Câmara, vereador Gio Krug (PSD), colocou que os valores propostos deveriam ser maiores e respeita a manifestação dos servidores. Ele ainda se colocou no lugar dos servidores, reiterando a importância em votar os projetos para garantir a reposição. “Se votarmos contra não teremos garantia nesse reajuste. Independente do percentual, voto favorável para que todos os servidores tenham sua reposição salarial garantida”, pontuou. O Líder da Oposição, vereador Rodinei Candeia (Republicanos), se colocou à disposição para dialogar com as entidades, comentou sobre a estratégia dos governos em calcular índices mediante inflação, além de observar sobre os percentuais propostos para a readequação salarial. “Esse cenário é ruim para os servidores e para a sociedade que é a destinatária final dos serviços de vocês”, colocou.
O presidente da Câmara, vereador Saul Spinelli (PSB), destacou que a Câmara realizou a votação de hoje com o compromisso e responsabilidade de se estar em um ano eleitoral, mencionando a Lei Federal nº 9.504/1997 e a Resolução 23.738/24 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Spinelli observou sobre o pouco prazo disponível para análise, lembrou que o projeto que trata dos servidores da Casa foi nos mesmos moldes, embora haja realidades diferentes, comparando com os servidores do Município, e ponderou quanto ao entendimento sobre as necessidades dos servidores públicos, além de alertar sobre a necessidade de maior diálogo. “Deixei claro que essa prerrogativa de índice é do Executivo Municipal, mas cabe ao Legislativo tramitar. Evidente que, se tivéssemos mais tempo, ou se não estivéssemos em um ano eleitoral, nossa atitude seria diferente. Poderíamos debater mais, conversar mais, mas hoje a nossa responsabilidade foi colocar em votação e garantir aquilo que estava preconizado no Projeto de Lei do Executivo, mesmo sabendo que o nosso servidor merece, precisa muito mais do que aquilo para compensar as perdas salariais que tiveram ao longo dos últimos anos. Acho que tem faltado diálogos em vários momentos de discussão, não só com o servidor, mas com a sociedade civil organizada”, afirmou.
A discussão e votação das matérias contou com acompanhamento de grande número de servidores municipais que lotaram o Plenário Sete de Agosto. O PL 19/2024 foi aprovado por 14 a 06 enquanto o PL 21/2024 foi aprovado por unanimidade.
