A disputa judicial entre o município de Passo Fundo e o Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis – chega ao fim, depois de quatro anos. O juiz Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo expediu mandado de reintegração de posse da área localizada na Avenida Brasil entre o Cais Petrópolis e os Bombeiros. O cumprimento do mandado será feito nesta semana.

O terreno tem 757m² entrou em disputa judicial em 2017, depois que a Câmara de Vereadores aprovou projeto revogando a concessão da área à entidade dos Corretores. É que o Creci não construiu a sede como pretendia, dentro do prazo estabelecido pela concessão. A entidade não aceitou a devolução e o caso foi parar na Justiça Federal. No meio deste ano o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou decisão em favor do município e agora está emitida a reintegração de posse.

Com recursos próprios a Prefeitura planeja utilizar a área para ampliar o Cais Petrópolis e, ainda, proporcionar ao Corpo de Bombeiros a construção de um anexo em sua sede que fica ao lado do terreno.

Retrospecto

O Creci ganhou a área da prefeitura de Passo Fundo, no fim de 2012. Pela concessão, a entidade deveria construir sua sede em cinco anos. Mas nada além de uma placa foi instalado no local. Em 2017, a Câmara de Vereadores aprovou e o então prefeito Luciano Azevedo sancionou a revogação da lei de doação do terreno, por conta do descumprimento do contrato de concessão.

O caso foi parar na Justiça, porque o Creci, além de buscar a manutenção da área, também pedia indenização por danos causados à entidade.

As decisões na Justiça Federal em primeira instância foram favoráveis a prefeitura. O Creci recorreu ao TRF-4, que confirmou a decisão a favor do município.