Com mais de 80 emendas, vereadores votam lei orçamentária para o ano de 2019
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo terá hoje (21) votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, durante a sessão ordinária. A estimativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 660 milhões, sendo R$ 601 milhões em investimentos. Neste ano, os vereadores protocolaram 82 modificações impositivas e quatro autorizativas ao Orçamento.
Enquanto as emendas de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso haja possibilidade financeira. Ambas representam a participação do Legislativo nos investimentos anuais. Para 2019, o orçamento impositivo ultrapassou os R$ 7 milhões. Como esse montante é dividido igualmente entre os vereadores, cada um recebeu R$ 340 mil. De acordo com a lei, metade do valor disponibilizado é resguardada para a área da saúde.
Em um comparativo, o espaço que recebeu mais atenção dos parlamentares foi o Hospital Municipal, onde foram fixadas verbas para a reforma do pronto atendimento e para a compra de equipamentos. O Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) do bairro Petrópolis também concentrou emendas, que devem favorecer a sua ampliação e a cobertura de atendimentos à comunidade. Os outros 50% são de uso livre.
Os vereadores, escutando as demandas da comunidade, os direcionaram, principalmente, para as áreas da educação, da segurança, do lazer, da cultura e do meio ambiente.