O complexo penitenciário construído em Ribeirão das Neves, na
região metropolitana de Belo Horizonte, administrado pelo GPA (Gestores
Prisionais Associados), um consórcio de cinco empresas privadas, recebe desde a sexta-feira (18) os primeiros detentos.

É o primeiro presídio no país explorado pela iniciativa privada.
Foi construído e é operado pelo consórcio formado pela CCI Construções
S.A., Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e
Serviços, NF Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de
Administração Prisional. Serão investidos no complexo, para abrigar
3.040 presos –1.824 no regime fechado e 1.216, no regime semiaberto–,
R$ 280 milhões, valor 100% bancado pelas empresas, até o fim do ano. O
governo mineiro não desembolsou recursos para o empreendimento.

Construído por meio de PPP (Parceria Público-Privada), a unidade “um” do
complexo vai receber nas próximas três semanas 608 detentos. Ainda no
primeiro semestre deste ano ficam prontas mais duas unidades e, até o
fim do ano, as outras duas previstas no projeto. O consórcio vai poder
explorar o negócio por 27 anos, tempo de duração do contrato de
concessão, e será remunerado pelo governo de Minas Gerais em R$ 2.700
por mês, por cada preso.

No sistema presidiário de Minas Gerais,
o custo mensal de cada preso é de R$ 2.800. De acordo com o Ministério
da Justiça, o custo per capita mensal, nas 1.420 penitenciárias
estaduais do país, é em média de R$ 1.800.

Nos quatro presídios
federais de segurança máxima (Campo Grande, Catanduva, Porto Velho e
Mossoró), que abrigam os criminosos mais perigosos do país e chefes de
quadrilhas organizadas, o custo por mês de cada preso é de R$ 3.312,
também em média. 

Sem ociosidade

Os primeiros presos
que começam a chegar na unidade um do novo complexo penitenciário são de
unidades da região metropolitana. O complexo é destinado a homens, que
não sejam chefes de quadrilha e cumpram pena em regime fechado ou
semiaberto por crimes que não sejam considerados violentos. Cada cela,
vai abrigar quatro presos no regime fechado e seis no regime semiaberto.

O perfil definido é de presos aptos a trabalhar e a estudar. De
acordo com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, o perfil exato
dos tipos de crimes cometidos por essas pessoas, neste primeiro
momento, por questões de segurança, não será informado.

Entre as
obrigações do consórcio administrador estão incluídos os itens trabalho
e estudo: 100% dos presos são obrigados a trabalhar e estudar. O
consórcio terá de cumprir um conjunto de 380 indicadores, entre eles,
“0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho,
estudo, esporte e de treinamento profissional”.

De acordo, com a
legislação que definiu o modelo adotado pelo governo mineiro, os presos
que não quiserem estudar ou ter treinamento profissional serão
transferidos para outros presídios do Estado.

De acordo com a
Secretaria de Defesa Social, há oito empresas interessadas em instalar
galpões de trabalho dentro das unidades, do segmento de móveis,
calçados, refrigerantes e confecções.

O modelo do presídio é
baseado no adotado pelo sistema prisional inglês, implantado no final da
década de 1990. Diferentemente do modelo prisional norte-americano, o
consórcio detentor da concessão em Ribeirão das Neves não pode lucrar
com o trabalho do preso, assim como no modelo inglês.

Psiquiatras e terapeutas ocupacionais

Na prisão, os detentos terão assistência médica e odontológica;
assistência social e jurídica; consultas psiquiátricas; e atendimento de
terapeutas ocupacionais. O consórcio ainda terá de cumprir metas para
impedimentos de fugas e eventos graves, como motins e rebeliões.

Caso aconteça fatos assim, a remuneração do consórcio terá descontos.
Quesitos como higiene e  iluminação são também avaliados e implicam em
descontos na remuneração do consórcio, caso não sejam cumprido a
contento.

O Estado mantém seu dever de fazer cumprir as penas
estabelecidas pela Justiça, acompanhando a execução das penalidades em
conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Tribunais de
Justiça e os Tribunais de Contas.

A segurança externa, de muralhas e a escolta dos detentos também são responsabilidades dos órgãos públicos de segurança.

Um agente público é responsável pela direção da segurança de cada
unidade. Um conselho, formado pela Ouvidoria-Geral do Estado, conselhos
de direitos humanos, representantes de comunidades e do consórcio,
ficará responsável por acompanhar a transparência da gestão e garantias
dos condenados.

Vasos sanitários com sucção automática

O processo de licitação feito pelo governo mineiro exigiu um projeto
arquitetônico, observando os critérios definidos na LEP (Lei de Execução
Penal). Os vasos sanitários e bebedouros do presídio não possibilitam
que se escondam materiais e equipamentos ilícitos, como drogas e armas.

Funcionam por sucção automática descartando imediatamente qualquer
coisa ali escondida. O piso das celas tem 29 centímetros de concreto,
além de uma chapa de aço de meia polegada.

Os comandos de
abertura e fechamento das grades das celas, despertar dos presos, entre
outros, é feito por comando de voz de uma central.

Por meio de
um sensor eletrônico, uma central acompanha o movimento do presídio. Um
sistema de sensoriamento de presença demarca espaços nos quais as
pessoas não podem circular.

No caso da presença de pessoas
nesses locais, sensores de presença e de calor são acionados e um alarme
disparado. O complexo terá também 1.240 câmeras de vigilância. Uma
média de duas câmeras por detento. O maior número entre os presídios de
todo o mundo.