Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo quer regulamentar o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio porte no sistema de transporte coletivo da cidade. De autoria do vereador Rafael Colussi (DEM), a proposta quer autorizar o transporte dos animais, desde que acompanhados por seus responsáveis, no horário compreendido das 10h às 16h e das 21h às 6h, limitados a quatro animais por viagem.

Para que o serviço seja permitido, os proprietários deverão observar alguns critérios, entre eles a higienização dos animais, a vacinação, a alocação do animal em espaços apropriados para seu transporte, devendo ser resistente a prova de vazamentos, isentos de dejetos, água e alimentos, confortável, higiênico e seguro. A matéria regulamenta, ainda, que o animal e seu responsável deverão desembarcar no ponto mais próximo em caso de, durante o trajeto, haver necessidade de higienização do dispositivo ou, ainda, em caso de o animal passar a emitir ruídos excessivamente perturbadores.

O projeto dispõe que, apenas, cães e gatos de até 10kg poderão usufruir da regulamentação e que não caberá à empresa de transporte público qualquer responsabilidade por danos a integridade do animal no período do deslocamento. Para o parlamentar, a medida é uma forma de efetivar os direitos dos animais e, também, das pessoas de baixa renda. “Porto Alegre, por exemplo, já adotou essa iniciativa como Lei, trazendo benefícios aos mais necessitados financeiramente que não tem condições de transportar seus animais a um hospital, posto de vacinação ou veterinário através de veículo próprio”, sinaliza Colussi.

“A iniciativa merece prosperar, principalmente por não trazer nenhum ônus ao Município e seu erário. Desta forma, torna-se plenamente justificável e imprescindível a aprovação do Projeto de Lei, como medida para implementar políticas públicas efetivamente eficazes na garantia dos direitos dos animais”, defende o parlamentar.