Reunir em um só lugar informações referentes aos serviços de saúde disponibilizados pelo Poder Público e facilitar o acesso da população aos horários e atendimentos oferecidos pelo sistema: assim consiste a proposta do vereador Rafael Colussi (DEM), que protocolou, na Câmara de Passo Fundo, um Projeto de Lei que cria o guia de Saúde Pública Municipal.

No guia, deverão estar especificados os endereços, horários de funcionamento, dias disponíveis para consulta de especialidades, especificações dos exames laboratoriais oferecidos, tipos de vacinas disponíveis pela unidade de saúde e demais informações consideradas relevantes pela administração sobre o Sistema Municipal de Saúde. Fica a critério da Administração definir a forma e os procedimentos para a elaboração e atualização do Guia, podendo ser utilizados meios eletrônicos.

Conforme o parlamentar, o objetivo da proposição é tornar acessível aos usuários da rede pública de saúde as informações relevantes sobre os estabelecimentos que prestam os serviços no município. Ainda, segundo Colussi, o guia dará transparência aos atendimentos e demais serviços disponibilizados pelo município, contribuindo com a organização dos usuários da rede. “Com as instruções deste guia, os usuários do SUS saberão quais são os locais certos para cada tipo de serviços oferecidos pelas unidades de saúde”, explica.

A matéria segue em análise no Legislativo.