Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (04) um projeto de resolução que põe o fim no pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal. A matéria foi apresentada pelos vereadores: Tenente Costa (PP), Alaor Tomaz (PDT), Ivomar de Andrade (PTB), Janete Ross (PSB) e João Pedro Albuquerque de Azevedo (PSDB).

A partir de agora, o custeio de viagens de agentes políticos e servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carazinho só poderá ser pago mediante ressarcimento de despesas. Conforme informações, em um primeiro momento o projeto era exclusivo aos parlamentares, porém após uma emenda a medida também se estendeu aos cargos em comissão.

De acordo com o portal da transparência, até o mês de setembro deste ano o Legislativo Carazinhense já havia gasto mais R$ 66 mil em diárias.

Essa não é a primeira vez que um projeto que trata das diárias tramita no legislativo. No ano 2017 o projeto de resolução também foi apresentado, no entanto, sem andamento.

O projeto:

Com a aprovação ficou estipulado um teto para o ressarcimento das despesas durante a viagem, que leva em consideração o salário-mínimo nacional, sendo que ficaram determinados os valores de: R$ 170,00 para deslocamento de até 100 km; R$ 250 para mais de 100km; para viagens à POA o valor máximo será de R$ 340,00; para outros estados R$ 350, e para Brasília (DF), R$ 500. Porém, quando o deslocamento não resultar em pernoite, o valor previsto deve ser reduzido em 50%. A matéria ainda prevê a solicitação pelo vereador de adiantamento do valor, com no mínimo 48 horas de antecedência, e determina que, após regressar, há o prazo de 10 dias para entregar a prestação de contas, sendo que, caso isso não ocorra, o valor será descontado do subsídio mensal.